O projeto foi aprovado em Dezembro pelo Senado e pela Câmara e agora, dia 6 de Janeiro, sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro. Essa Lei determina e estabelece as regras de cobrança para consumidores que produzem sua própria energia, como por exemplo a solar, eólica e outras.
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O marco legal diz que quem produz sua própria energia comece a pagar tarifas, sobre essa produção, gradualmente. Para quem já possui o sistema de Energia Fotovoltaica instalado ou instalar em até 12 meses após a sanção da Lei também conseguirá esse subsídio até dia 31 de dezembro de 2045. Porém, para consumidores que adquirirem o sistema após 12 meses de lei sancionada, a cobrança da taxa começará em 15% a partir de 2023.
Agora é a hora certa de instalar um sistema de Energia Solar e começar a economizar.
